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Plenário da Câmara Municipal de Itacoatiara

PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e transtornos mentais na vida adulta. A criação dessa data tem como objetivo promover a conscientização da sociedade e mobilizar os setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A mobilização comunitária será fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a construção de uma cultura de cuidado com a infância. Este projeto também responde à crescente preocupação com a saúde mental da população, agravada por acontecimentos do último ano. A prevenção e o apoio desde a infância são caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que têm afetado tantas pessoas. AJUDA: Meu nome é Diones Simon, sou neuropsicólogo, gaúcho e atualmente moro em São Paulo. Faço parte de uma instituição americana especializada na prevenção e superação das Experiências Adversas na Infância, com atuação internacional. Estamos criando um movimento em prol das famílias, com o propósito de construir uma sociedade melhor, mais saudável e preparada para o futuro. Nosso trabalho já transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da saúde mental com base em conhecimento, fé e ciência. Esse projeto certamente será um marco para o município, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gerações. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Campina Grande e em breve também estará em Serra Talhada, Petrolina e Jaboatão.

Prezados(as), Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, por meio deste, exercer meu direito de acesso a informações de interesse público e solicitar os seguintes esclarecimentos: Relação atualizada dos cargos de provimento efetivo que se encontram vagos neste órgão/entidade; Indicação de quais desses cargos estão, no momento, sendo ocupados por servidores comissionados ou contratados a qualquer título; Informação acerca da previsão de exoneração ou substituição desses ocupantes, de modo a possibilitar o exercício dos cargos pelos candidatos aprovados em concurso público vigente. Solicito, ainda, que as informações sejam prestadas de forma clara e objetiva, preferencialmente com a indicação dos cargos, unidades de lotação e respectivos fundamentos legais, nos termos do que dispõe a legislação vigente. Desde já, agradeço a atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal. Atenciosamente,

À Câmara Municipal de Itacoatiara – AM Assunto: Solicitação de Informações – Quadro de Pessoal (Efetivos e Comissionados) Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste requerer o fornecimento das seguintes informações atualizadas referentes ao quadro de pessoal desta Casa Legislativa: 1. Relação completa de todos os servidores efetivos atualmente em exercício, contendo: - Nome do servidor - Cargo ocupado - Data de ingresso - Lotação/setor de atuação - Descrição das atribuições do cargo 2. Relação completa de todos os ocupantes de cargos em comissão, contendo: - Nome do servidor - Cargo comissionado ocupado - Data de nomeação - Lotação/setor de atuação - Descrição das atribuições do cargo 3. Cópia ou indicação das leis, resoluções ou atos normativos que criaram os cargos efetivos e comissionados atualmente existentes no quadro da Câmara Municipal. 4. Informação sobre eventual existência de servidores efetivos exercendo funções diversas daquelas previstas para o cargo de origem, especificando: - Nome do servidor - Cargo efetivo - Função atualmente exercida - Ato que autorizou a designação Solicita-se que as informações sejam encaminhadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF. Ressalta-se que o presente pedido tem caráter informativo, nos termos da legislação vigente, aguardando-se resposta dentro do prazo legal. Atenciosamente, [Adrieida de Souza

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.