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Prezados(as), Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, por meio deste, exercer meu direito de acesso a informações de interesse público e solicitar os seguintes esclarecimentos: Relação atualizada dos cargos de provimento efetivo que se encontram vagos neste órgão/entidade; Indicação de quais desses cargos estão, no momento, sendo ocupados por servidores comissionados ou contratados a qualquer título; Informação acerca da previsão de exoneração ou substituição desses ocupantes, de modo a possibilitar o exercício dos cargos pelos candidatos aprovados em concurso público vigente. Solicito, ainda, que as informações sejam prestadas de forma clara e objetiva, preferencialmente com a indicação dos cargos, unidades de lotação e respectivos fundamentos legais, nos termos do que dispõe a legislação vigente. Desde já, agradeço a atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal. Atenciosamente,
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