AVISO DE DISPONIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - 2024

A Câmara Municipal de Itacoatiara - AM, em cumprimento ao disposto no Art. 31, §3º, da Constituição Federal (CF/88), art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e demais legislações correlatas, informa à população em geral que a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo Municipal, referente ao Exercício de 2024, se encontra disponível para consulta pública durante todo o presente Exercício, conforme segue:

LOCAL PARA CONSULTA: Sede da Câmara Municipal de Itacoatiara, em horário de expediente (08h00 às 13h00), no espaço reservado ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), no rol de entrada da Câmara.

A consulta está aberta a todos os cidadãos, entidades civis e demais interessados, visando assegurar a transparência e o controle social da Administração Pública, nos termos da legislação vigente.