Solicitação de Informações – Quadro de Pessoal (Efetivos e Comissionados)

À Câmara Municipal de Itacoatiara – AM Assunto: Solicitação de Informações – Quadro de Pessoal (Efetivos e Comissionados) Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho por meio deste requerer o fornecimento das seguintes informações atualizadas referentes ao quadro de pessoal desta Casa Legislativa: 1. Relação completa de todos os servidores efetivos atualmente em exercício, contendo: - Nome do servidor - Cargo ocupado - Data de ingresso - Lotação/setor de atuação - Descrição das atribuições do cargo 2. Relação completa de todos os ocupantes de cargos em comissão, contendo: - Nome do servidor - Cargo comissionado ocupado - Data de nomeação - Lotação/setor de atuação - Descrição das atribuições do cargo 3. Cópia ou indicação das leis, resoluções ou atos normativos que criaram os cargos efetivos e comissionados atualmente existentes no quadro da Câmara Municipal. 4. Informação sobre eventual existência de servidores efetivos exercendo funções diversas daquelas previstas para o cargo de origem, especificando: - Nome do servidor - Cargo efetivo - Função atualmente exercida - Ato que autorizou a designação Solicita-se que as informações sejam encaminhadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF. Ressalta-se que o presente pedido tem caráter informativo, nos termos da legislação vigente, aguardando-se resposta dentro do prazo legal. Atenciosamente, [Adrieida de Souza