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Lei nº. 078 de 03 de Outubro de 2006 - Estatuto do Servidor Público
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Leis
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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itacoatiara-AM
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PROJETO DE LEI QUE TEM A FINALIDADE DE INSERÇÃO DO MUNICIPIO DE ITACOATIARA NO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO (PNI), É APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS VEREADORES NA CAMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
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Notícias
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Curso de Gestão Pública
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Conteúdo Programático: Gestor Público, Responsabilidade Civil do Estado, Constituição Federal e normas infraconstitucionais, Princípios da Administração Pública, Serviços Públicos, Atos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento na Administração Pública, Orçamento Público e Instrumento de Planejamento, Demonstrações Contábeis (Anexo da Lei 4320) Bens Públicos, Servidor Público, Licitação e Contratos, Diárias, Ajuda de Custo e Adiantamento (Suprimento de fundos), Transparência, Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Controle externo e interno.
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Agenda de Eventos
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Curso de Gestão Pública
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Conteúdo Programático: Gestor Público, Responsabilidade Civil do Estado, Constituição Federal e normas infraconstitucionais, Princípios da Administração Pública, Serviços Públicos, Atos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento na Administração Pública, Orçamento Público e Instrumento de Planejamento, Demonstrações Contábeis (Anexo da Lei 4320) Bens Públicos, Servidor Público, Licitação e Contratos, Diárias, Ajuda de Custo e Adiantamento (Suprimento de fundos), Transparência, Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Controle externo e interno.
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2020
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