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Projetos de Lei
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Matérias Legislativas
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Emenda Modificativa nº. 005 de 26 de maio de 2009
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Leis
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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itacoatiara-AM
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Lei nº. 078 de 03 de Outubro de 2006 - Estatuto do Servidor Público
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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itacoatiara-AM
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Pedido de informação sobre vacância do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo – Concurso Público nº 001/2025
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Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar informações acerca da situação atual do cargo efetivo de Auxiliar Técnico Administrativo no quadro permanente da Câmara Municipal de Itacoatiara.
Considerando que o Concurso Público destinado ao provimento do referido cargo ainda não foi homologado e não houve convocação ou nomeação de candidatos até o presente momento, solicito as seguintes informações:
Quantos cargos efetivos de Auxiliar Técnico Administrativo existem atualmente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itacoatiara;
Quantos desses cargos se encontram ocupados e quantos se encontram vagos na data da resposta;
Desde quando existem eventuais cargos vagos e quais os motivos da vacância (exoneração, aposentadoria, falecimento ou outra forma legal);
Se atualmente as atribuições do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo estão sendo desempenhadas por servidores comissionados, contratados temporários ou terceirizados;
Se há previsão administrativa para provimento das vagas existentes após a homologação do concurso público em andamento.
Ressalto que o presente pedido tem finalidade exclusivamente informativa, nos termos da Lei de Acesso à Informação, não se tratando de requerimento funcional, pedido de nomeação ou impugnação administrativa.
Desde já, agradeço a atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal.
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PROJETO DE LEI QUE TEM A FINALIDADE DE INSERÇÃO DO MUNICIPIO DE ITACOATIARA NO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO (PNI), É APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS VEREADORES NA CAMARA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
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Notícias
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Curso de Gestão Pública
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Conteúdo Programático: Gestor Público, Responsabilidade Civil do Estado, Constituição Federal e normas infraconstitucionais, Princípios da Administração Pública, Serviços Públicos, Atos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento na Administração Pública, Orçamento Público e Instrumento de Planejamento, Demonstrações Contábeis (Anexo da Lei 4320) Bens Públicos, Servidor Público, Licitação e Contratos, Diárias, Ajuda de Custo e Adiantamento (Suprimento de fundos), Transparência, Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Controle externo e interno.
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