Leis
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itacoatiara-AM
Tenha acesso à Lei nº. 078 de 03 de outubro de 2006, que estabelece o novo regime jurídico único dos servidores públicos do município, e a emenda modificativa nº. 005, de 2009.
Lei Orgânica Municipal
Tenha acesso a versão atualizada da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara-AM.
Legislação Municipal
Acervo com os textos integrais das normas jurídicas do município. (se a Casa Legislativa tiver um sistema de processo legislativo esta pasta pode ser substituída por um link)
Legislação Estadual
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Legislação Federal
Link para o acervo de normas jurídicas da República.
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