Pedido de informação sobre vacância do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo – Concurso Público nº 001/2025

Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar informações acerca da situação atual do cargo efetivo de Auxiliar Técnico Administrativo no quadro permanente da Câmara Municipal de Itacoatiara. Considerando que o Concurso Público destinado ao provimento do referido cargo ainda não foi homologado e não houve convocação ou nomeação de candidatos até o presente momento, solicito as seguintes informações: Quantos cargos efetivos de Auxiliar Técnico Administrativo existem atualmente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itacoatiara; Quantos desses cargos se encontram ocupados e quantos se encontram vagos na data da resposta; Desde quando existem eventuais cargos vagos e quais os motivos da vacância (exoneração, aposentadoria, falecimento ou outra forma legal); Se atualmente as atribuições do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo estão sendo desempenhadas por servidores comissionados, contratados temporários ou terceirizados; Se há previsão administrativa para provimento das vagas existentes após a homologação do concurso público em andamento. Ressalto que o presente pedido tem finalidade exclusivamente informativa, nos termos da Lei de Acesso à Informação, não se tratando de requerimento funcional, pedido de nomeação ou impugnação administrativa. Desde já, agradeço a atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal.