Prezados(as),
Com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como no art. 37, caput, que dispõe sobre os princípios da legalidade, publicidade e transparência da Administração Pública, e ainda nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), venho, respeitosamente, requerer acesso às informações referentes à homologação do concurso público realizado pelo Município de Itacoatiara.
Dessa forma, solicito que sejam prestadas, de maneira clara e objetiva, a seguinte informação:
O concurso ainda não foi homologado, quais os motivos do atraso e a previsão para sua realização.
Ressalto que a Lei nº 12.527/2011 assegura a qualquer cidadão o direito de acesso às informações públicas, devendo a resposta ser fornecida no prazo legal, salvo justificativa expressa prevista em lei.
Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Candidato.
Localizado em
Ouvidoria
