Câmara Municipal de Itacoatiara disponibiliza Prestação de Contas do Executivo (Exercício 2025) para consulta pública

Medida visa garantir a transparência e incentivar o controle social da administração pública. Documentos estão disponíveis para todos os cidadãos na sede do Legislativo.

A Câmara Municipal de Itacoatiara, por meio do Gabinete da Presidência, informa a toda a população que a Prestação de Contas Anual do Poder Executivo Municipal, referente à Prefeitura Municipal de Itacoatiara no exercício de 2025, já se encontra disponível para consulta pública.

A disponibilização dos dados cumpre rigorosamente o que determina a legislação vigente, em especial o Art. 31, §3º, da Constituição Federal de 1988, e o Art. 49 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O aviso oficial de disponibilidade foi assinado no último dia 30 de abril de 2026 pelo Presidente da Câmara, o Vereador Arialdo Guimarães da Silva. O objetivo da Casa Legislativa é assegurar a total transparência dos gastos públicos e fortalecer o controle social da Administração Pública.

A consulta é gratuita e está aberta a todos os cidadãos, entidades civis e demais interessados durante todo o corrente exercício.

Para acessar os documentos, a população deve se dirigir ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Câmara.

Endereço: Av. Parque, nº 1452, bairro Iraci, Itacoatiara - AM (CEP 69101-053).

A Câmara Municipal reforça o convite para que a população itacoatiarense exerça seu papel democrático de acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos.