Câmara Municipal de Itacoatiara convoca aprovados para a 2ª Etapa de Nomeação e Posse do Concurso Público

Os convocados têm o prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do Decreto, para comparecer à Diretoria de Pessoal da CMI.

A Câmara Municipal de Itacoatiara, sob a presidência do Vereador Arialdo Guimarães da Silva, publicou o Decreto GP/CMI Nº 007, de 1º de junho de 2026, que dispõe sobre a 2ª Etapa de Nomeação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público da instituição (regido pelo Edital nº 001/2025 e seus aditivos).

Esta nova fase representa um passo fundamental para o fortalecimento do quadro permanente de servidores da Casa Legislativa, visando garantir ainda mais eficiência, legalidade e excelência nos serviços prestados à população itacoatiarense. Com esta convocação, a CMI busca concluir o preenchimento das 28 vagas ofertadas no certame.

Cargos Convocados nesta Etapa:

As nomeações desta 2.ª etapa abrangem vagas de Ampla Concorrência, Vagas Reservadas para Pessoas Negras (VRN) e Pessoas com Deficiência (PCD), distribuídas entre os seguintes cargos:

  • Analista de Controle Interno

  • Assistente Técnico Legislativo

  • Auxiliar Técnico Administrativo

  • Agente de Segurança Legislativo

  • Copeiro

  • Motorista

Prazos e Procedimentos Obrigatórios:

Os candidatos relacionados no Anexo I do decreto devem ficar atentos às exigências e prazos legais para não perderem o direito à vaga:

  • Prazo para Comparecimento: Os convocados têm o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação do Decreto, para comparecer à Diretoria de Pessoal da CMI.

  • Local e Horário de Atendimento: O atendimento será realizado na sede da Câmara Municipal de Itacoatiara, situada na Avenida Parque, nº 1452, Bairro Iraci, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 13h00.

  • Objetivo do Comparecimento: Obter orientações gerais sobre a documentação de posse, encaminhamento para exames médicos admissionais, agendamento de perícia médica junto à Junta Médica Municipal e abertura de conta bancária.

Prorrogação e Exercício:

  • Prorrogação de Posse: Caso o candidato necessite, poderá solicitar formalmente a prorrogação do prazo de posse por mais 30 (trinta) dias, utilizando o requerimento padrão disponível no Anexo II do Decreto.

  • Entrada em Exercício: Após a assinatura do Termo de Posse, o servidor terá o prazo de 15 (quinze) dias corridos para entrar em efetivo exercício de suas funções.

Atenção à Documentação e Avaliação Médica:

A Diretoria de Pessoal alerta que não serão recebidos documentos de forma parcial. A ausência de qualquer documento obrigatório ou o não comparecimento dentro dos prazos estabelecidos implicará na renúncia tácita do candidato e no cancelamento automático de sua nomeação.

Além disso, para a emissão do Laudo Médico Pericial, os candidatos deverão comparecer à Junta Médica Municipal portando os exames laboratoriais e de imagem listados no Artigo 5º do Decreto, todos realizados nos últimos 30 dias.

Informações na Íntegra:

A lista completa com os nomes dos convocados, a relação detalhada de todos os documentos exigidos e os modelos de requerimentos podem ser consultados diretamente no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas ou pelo link oficial:

🔗 Clique aqui para acessar o Decreto GP/CMI Nº 007/2026 na íntegra