Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar informações acerca da situação atual do cargo efetivo de Auxiliar Técnico Administrativo no quadro permanente da Câmara Municipal de Itacoatiara.
Considerando que o Concurso Público destinado ao provimento do referido cargo ainda não foi homologado e não houve convocação ou nomeação de candidatos até o presente momento, solicito as seguintes informações:
Quantos cargos efetivos de Auxiliar Técnico Administrativo existem atualmente no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itacoatiara;
Quantos desses cargos se encontram ocupados e quantos se encontram vagos na data da resposta;
Desde quando existem eventuais cargos vagos e quais os motivos da vacância (exoneração, aposentadoria, falecimento ou outra forma legal);
Se atualmente as atribuições do cargo de Auxiliar Técnico Administrativo estão sendo desempenhadas por servidores comissionados, contratados temporários ou terceirizados;
Se há previsão administrativa para provimento das vagas existentes após a homologação do concurso público em andamento.
Ressalto que o presente pedido tem finalidade exclusivamente informativa, nos termos da Lei de Acesso à Informação, não se tratando de requerimento funcional, pedido de nomeação ou impugnação administrativa.
Desde já, agradeço a atenção e aguardo resposta dentro do prazo legal.
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PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA
Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.
JUSTIFICATIVA:
As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e transtornos mentais na vida adulta.
A criação dessa data tem como objetivo promover a conscientização da sociedade e mobilizar os setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A mobilização comunitária será fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a construção de uma cultura de cuidado com a infância.
Este projeto também responde à crescente preocupação com a saúde mental da população, agravada por acontecimentos do último ano. A prevenção e o apoio desde a infância são caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que têm afetado tantas pessoas.
AJUDA:
Meu nome é Diones Simon, sou neuropsicólogo, gaúcho e atualmente moro em São Paulo. Faço parte de uma instituição americana especializada na prevenção e superação das Experiências Adversas na Infância, com atuação internacional. Estamos criando um movimento em prol das famílias, com o propósito de construir uma sociedade melhor, mais saudável e preparada para o futuro.
Nosso trabalho já transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da saúde mental com base em conhecimento, fé e ciência. Esse projeto certamente será um marco para o município, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gerações.
📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688
📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Campina Grande e em breve também estará em Serra Talhada, Petrolina e Jaboatão.
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