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Homologação do concurso público
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Prezados(as),
Com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, bem como no art. 37, caput, que dispõe sobre os princípios da legalidade, publicidade e transparência da Administração Pública, e ainda nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), venho, respeitosamente, requerer acesso às informações referentes à homologação do concurso público realizado pelo Município de Itacoatiara.
Dessa forma, solicito que sejam prestadas, de maneira clara e objetiva, a seguinte informação:
O concurso ainda não foi homologado, quais os motivos do atraso e a previsão para sua realização.
Ressalto que a Lei nº 12.527/2011 assegura a qualquer cidadão o direito de acesso às informações públicas, devendo a resposta ser fornecida no prazo legal, salvo justificativa expressa prevista em lei.
Desde já, agradeço a atenção e coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Candidato.
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Ouvidoria
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Índice de Transparência
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Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
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Transparência
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Lançamento Oficial do Edital do Concurso Público da Câmara Municipal de Itacoatiara
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Após 22 anos, Câmara Municipal de Itacoatiara lança Edital de Concurso Público 001/2025.
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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20ª Sessão Legislativa (2025-2028) e 20ª Legislatura (2025-2026)
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Lançamento Oficial do Edital do Concurso Público da Câmara Municipal de Itacoatiara 2025
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Após 22 anos, Câmara Municipal de Itacoatiara lança Edital de Concurso Público 001/2025.
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Lançamento Oficial do Edital do Concurso Público da Câmara Municipal de Itacoatiara 2025
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Após 22 anos, Câmara Municipal de Itacoatiara lança Edital de Concurso Público 001/2025.
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Notícias
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Lei nº. 078 de 03 de Outubro de 2006 - Estatuto do Servidor Público
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Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itacoatiara-AM
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Lei Orgânica do Município de Itacoatiara-AM
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Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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Tenha acesso a versão atualizada da Lei Orgânica do Município de Itacoatiara-AM.
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Leis
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Maria Francelízia demonstrou apoio aos profissionais da educação.
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180ª Sessão Plenária Ordinária - Plenário da Câmara Municipal de Itacoatiara
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Notícias
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NOMEAÇÃO
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Com fundamento na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), venho, respeitosamente, solicitar informações referentes ao concurso público para o cargo de Agente de Segurança Legislativo.
Especificamente, solicito:
Se há previsão para a nomeação dos candidatos aprovados no referido certame, indicando, se possível, o cronograma estimado para as nomeações;
Quantas vagas se encontram vagas no momento para o referido cargo.
Relembro que, conforme o Art. 11 da Lei 12.527/2011, a resposta deve ser concedida de imediato ou, na impossibilidade de fazê-lo, no prazo de até 20 (vinte) dias.
att.
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Ouvidoria
