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Curso de Gestão Pública
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Conteúdo Programático: Gestor Público, Responsabilidade Civil do Estado, Constituição Federal e normas infraconstitucionais, Princípios da Administração Pública, Serviços Públicos, Atos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento na Administração Pública, Orçamento Público e Instrumento de Planejamento, Demonstrações Contábeis (Anexo da Lei 4320) Bens Públicos, Servidor Público, Licitação e Contratos, Diárias, Ajuda de Custo e Adiantamento (Suprimento de fundos), Transparência, Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Controle externo e interno.
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Agenda de Eventos
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Conteúdo Programático: Gestor Público, Responsabilidade Civil do Estado, Constituição Federal e normas infraconstitucionais, Princípios da Administração Pública, Serviços Públicos, Atos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Planejamento na Administração Pública, Orçamento Público e Instrumento de Planejamento, Demonstrações Contábeis (Anexo da Lei 4320) Bens Públicos, Servidor Público, Licitação e Contratos, Diárias, Ajuda de Custo e Adiantamento (Suprimento de fundos), Transparência, Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Controle externo e interno.
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Agenda de Eventos
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Galeria de Vídeos
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2020
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Notícias
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Câmara prorroga suspensão do expediente interno
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Notícias
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Assunto: Solicitação de acesso à íntegra das leis municipais (2015–2025) — Pesquisa acadêmica
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Bom dia, me chamo Heitor. Sou acadêmico de Direito [ou outro curso, se aplicável], venho respeitosamente solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), o fornecimento do acesso à íntegra de todas as leis municipais publicadas entre os anos de 2015 e 2025, especialmente aquelas que tratam de reajustes, revisões salariais ou alterações remuneratórias dos seguintes agentes públicos ou categorias. Se possível, envio das leis em formato PDF, ou links oficiais para acesso direto à publicação dos textos normativos no site da Câmara, Diário Oficial ou portal legislativo
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Ouvidoria
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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2019
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Notícias
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Arnoud Lucas (PV), destacou em seu discurso PL de sua autoria que promoverá ao Projeto Resgatando os Cativos, Título de Utilidade Pública.
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Plenário da Câmara Municipal de Itacoatiara
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Notícias
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Resolução Legislativa Nº. 6 de 13 de Dezembro de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itacoatiara
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Regimento Interno da Câmara Municipal de Itacoatiara
