Resultado da busca por lei

133 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo 203ª Sessão Plenária Ordinária do dia 28 de agosto de 2023
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Sessões Plenárias Ordinárias
Arquivo 202ª Sessão Plenária Ordinária do dia 22 de agosto de 2023
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Sessões Plenárias Ordinárias
Arquivo 201ª Sessão Plenária Ordinária do dia 21 de agosto de 2023
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Sessões Plenárias Ordinárias
Arquivo Ata da 200ª Sessão Plenária Ordinária do dia 15 de agosto de 202
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Sessões Plenárias Ordinárias
Arquivo 199ª Sessão Plenária Ordinária do dia 14 de agosto de 2023
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Sessões Plenárias Ordinárias
Arquivo 198ª Sessão Plenária Ordinária do dia 08 de agosto de 2023
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Sessões Plenárias Ordinárias
Arquivo 197ª Sessão Plenária Ordinária do dia 07 de agosto de 2023
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Sessões Plenárias Ordinárias
Arquivo 196ª Sessão Plenária Ordinária do dia 01 de agosto de 2023
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Sessões Plenárias Ordinárias
Rodapé do Portal
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Arquivo 195ª Sessão Plenária ordinaria realizada no dia 17 de julho de 2023
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias / Sessões Plenárias Ordinárias
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 14