{"provider_url": "https://www.itacoatiara.am.leg.br", "title": "Andr\u00e9ia Mara falou sobre PL de sua autoria.", "html": "<p>Andr\u00e9ia Mara (PSD), falou sobre o Projeto de Lei de sua autoria que foi sancionada pelo prefeito M\u00e1rio Abrahim.<br />A Lei N\u00b0 516, de 13 de dezembro de 2022, disp\u00f5e sobre o prazo de validade de laudo m\u00e9dico - pericial que atesta transtorno do Espectro Autismo - TEA e outras defici\u00eancias de car\u00e1ter permanente, para os fins que especifica.<br />\"Essa vit\u00f3ria \u00e9 de voc\u00ea m\u00e3e de autista, ou voc\u00ea m\u00e3e que possue filhos que sofrem de outros transtornos. Foi dif\u00edcil, mas acredito que nesse momento teve uma sensibilidade e ele sancionou essa lei. A escassez de m\u00e9dicos neurologistas \u00e9 uma realidade geral que afeta n\u00e3o apenas o nosso munic\u00edpio. N\u00f3s sabemos que existem outras dificuldades\", disse Andr\u00e9ia.<br />Alguns pontos da Lei que foi sancionada pelo executivo municipal, aborda no Artigo 1\u00b0 a seguinte atribui\u00e7\u00e3o: O laudo m\u00e9dico-pericial que ateste o TEA e outras defici\u00eancias com car\u00e1ter permanente, para\u00a0 fins de obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios destinados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia previsto na legisla\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, passa a ter validade por prazo indeterminado.<br />Artigo 2 \u00b0 Para os efeitos desta Lei considera-se defici\u00eancia permanente aquela que ocorreu\u00a0 ou se estabilizou durante um per\u00edodo de tempo suficiente para n\u00e3o permitir recupera\u00e7\u00e3o ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.<br />A vereadora informou que outros munic\u00edpios estavam aguardando e acompanhando\u00a0 a aprova\u00e7\u00e3o dessa lei. \" Agora n\u00f3s tivemos a resposta. Aqui eu chamo a aten\u00e7\u00e3o para que os projetos que s\u00e3o de benef\u00edcios para a nossa popula\u00e7\u00e3o sejam vistos com carinho e urg\u00eancia, mas a gente j\u00e1 pode comemorar essa Lei que foi sancionada\" falou a vereadora.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.itacoatiara.am.leg.br/author/CMI", "provider_name": "C\u00c2MARA MUNICIPAL", "type": "rich"}